O Codex Alimentarius (expressão em latim que significa "código alimentar", ou "livro sobre alimentos") é uma coletânea de padrões reconhecidos internacionalmente, códigos de conduta, orientações e outras recomendações relativas a alimentos, produção de alimentos e segurança alimentar. Seu nome deriva do Codex Alimentarius Austriacus.[1] Seus textos são desenvolvidos e mantidos pela Codex Alimentarius Comission, uma comissão estabelecida em 1963[2] pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) da Organização das Nações Unidas e a Organização Mundial da Saúde(OMS). O Codex Alimentarius é reconhecido pela Organização Mundial do Comércio como um ponto de referência internacional para a solução de disputas sobre segurança alimentar e proteção do consumidor.
Codex Alimentarius, Manual de Procedimiento LECITINA-página 228